Tributação de Criptoativos: O Que Você Precisa Saber

O universo das criptomoedas cresce rapidamente e, com ele, a necessidade de entender as regras fiscais que envolvem esse mercado. Desde 2019, a Receita Federal exige a declaração de operações com criptoativos, e em 2026 novas normas entram em vigor para todos os investidores.

Introdução à Tributação de Criptoativos

Criptoativos são ativos virtuais como Bitcoin, altcoins e stablecoins, cada vez mais presentes na carteira de pessoas físicas e jurídicas. Em 2019, a obrigação de declarar foi formalizada, exigindo reportes mensais.

Com a evolução regulatória até 2026, surge o sistema DeCripto, integrado ao e-CAC, fortalecendo o cruzamento de informações fiscais e ampliando o escopo para operações em plataformas estrangeiras e descentralizadas.

Regras Atuais até junho de 2026

Atualmente, operações mensais acima de R$ 30 mil devem ser informadas à Receita Federal. Existe isenção de IR sobre ganhos de capital até R$ 35 mil mensais (exceto day‐trade).

Acima desse limite, aplica-se tributação progressiva de 15% a 22,5% via DARF, código 4600, com importação de dados no GCAP para consolidação no IRPF.

• Limite mensal de R$ 30 mil para declaração.
• Isenção até R$ 35 mil em ganhos de capital.
• Alíquotas graduais de 15% a 22,5%.

Novas Mudanças em 2026: DeCripto e IN

A partir de 1º de julho de 2026, o limite de isenção sobre ganhos em exchanges nacionais sobe para R$ 35 mil mensais. Trocam regras e prazos para PF e PJ.

A Instrução Normativa da Receita Federal obriga uso do DeCripto no e-CAC para reportar operações fora de exchanges brasileiras, incluindo DeFi, pools de liquidez e plataformas estrangeiras.

Exchanges nacionais com CNPJ no Brasil continuam declarando automaticamente todas as transações de usuários.

Comparativo de Tributação por Plataforma

Para facilitar o entendimento, confira as principais diferenças entre plataformas nacionais e estrangeiras:

Obrigações de Declaração no IRPF 2026

Para o IRPF do ano-base 2025, são obrigatórios:

• Posse de criptoativos em 31/12/2025 com custo de aquisição ≥ R$ 5 mil.
• Qualquer operação de venda ou permuta em 2025, mesmo isenta.
• Declaração obrigatória por renda acima do limite ou bens > R$ 800 mil.

Além disso, devem integrar o programa GCAP os ganhos mensais tributáveis e as moedas mantidas no exterior na ficha DAA.

Tipos de Operações e Dados a Reportar

Desde julho de 2026, torna-se necessário informar no DeCripto e no IRPF todas as operações, incluindo:

• Compra, venda e permuta de criptoativos.
• Staking, mineração e airdrops.
• Empréstimos e deflows em pools de liquidez.

Para cada operação, descreva tipo de ativo, valor em reais, quantidade, taxas, partes envolvidas, saldos e custos de aquisição.

Impactos e Riscos de Não Conformidade

O não cumprimento pode gerar multas por atraso ou omissão, além do risco de cair na malha fina. Em 2025, mais de 250 mil contribuintes ficaram retidos, com R$ 3 bilhões não declarados.

O cruzamento de dados entre DeCripto, DIRPF, e-Financeira e o CRS—que envolve mais de 100 países—torna fiscalização mais efetiva e rigorosa.

Perspectivas Internacionais e Futuro

O alinhamento às diretrizes da OCDE e do CRS demonstra maturidade institucional do Brasil, mas também aumenta os desafios para manter a competitividade frente a jurisdições mais flexíveis.

O Banco Central estuda em 2026 a cobrança de IOF em operações com stablecoins, previstas para movimentar R$ 8 bilhões e gerar R$ 14 bilhões em arrecadação.

Como se Preparar e Recomendações Práticas

Para evitar erros e reduções de riscos, siga estas orientações:

• Use simuladores oficiais e o GCAP para projetar ganhos.
• Importe dados no IRPF e mantenha registros detalhados.
• Consulte contadores especializados em criptomoedas.

Adotar ferramentas de gestão fiscal e estar atento às atualizações regulatórias é passo essencial para investidores manterem-se em conformidade e planejarem seu futuro financeiro.